O Comitê Gestor de Eficiência Energética – CGEE, presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), autorizou a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), a dar continuidade a coleta de dados junto a esses municípios, com o propósito de analisar possíveis iniciativas, envolvendo eficiência energética dentro do escopo de atuação do PROCEL, pela recuperação “eficiente” da infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Sul, listados no Decreto nº 57.603, de 5 de maio de 2024 e no Decreto nº 57.646 de 30 de maio de 2024.